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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W.
Esse ato é inerente ao denominado
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.
Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:
