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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da lei geral que regula os contratos administrativos, a rescisão administrativa está vinculada à
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante as regras que cuidam da desapropriação quando o bem não é destinado à finalidade declarada pelo ato expropriatório, surgindo direito de preferência do antigo proprietário sobre a coisa, está-se falando do instituto da
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada norma estabelece que cabe ao Diretor do órgão administrativo X a edição de específicos atos administrativos.
Aqui, trata-se de identificar, no que se refere ao elemento do ato, a denominada
Aqui, trata-se de identificar, no que se refere ao elemento do ato, a denominada
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
De acordo com a referida Norma,
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da Norma Regulamentadora n° 5, que normatiza a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o
