Questões de Concurso

No procedimento sumário, o autor deverá apresentar o rol de testemunhas até cinco dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento.

A assistência não é admitida no procedimento sumário.

Se, durante a audiência de conciliação e julgamento, houver impugnação ao valor da causa, o juiz suspenderá o processo e marcará nova data para a audiência.

Caso, na audiência de conciliação, o juiz verifique que há necessidade de produção de prova oral para solução da controvérsia, deverá converter o feito para o procedimento ordinário.

O procedimento sumário não será observado, qualquer que seja o valor da causa, nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

Feita a citação, o autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, e, em hipótese alguma, será permitida tal modificação após o saneamento do processo.

A morte da parte acarreta a suspensão do processo, o que não ocorre com a perda da capacidade processual da parte, porquanto, nesse caso, estará representada pelo procurador constituído.

O prazo de suspensão do processo por convenção das partes será prorrogado por uma única vez.

Considerando que a decadência e a prescrição são questões prejudiciais, ambas acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.

Uma das consequências da extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento na perempção, é impedir a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.

O provérbio “quem cala consente” é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.

Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.

Considere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.

A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.