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Questões por página:
Acerca dos impostos, dos princípios e direitos do contribuinte e das garantias e preferências do crédito tributário, assinale a opção correta.
No que se refere a imunidade tributária, isenção, não incidência e princípios tributários, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da contribuição previdenciária para o RGPS, do ITCMD e do IPTU.
Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
Com base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.