Filtrar


Questões por página:
As despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal dos Estados
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera receita corrente líquida aquela qualificada como receita
Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobejem receitas, estas
A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,