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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, considere:
I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Os empréstimos compulsórios
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que
