Questões de Concurso

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:

Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os empréstimos compulsórios

O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre

A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que