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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere os seguintes atos processuais:
I. Desistência do processo.
II. Pagamento das custas.
III. Exibição de documentos.
IV. Convenção para suspensão do processo.
No tocante à Classificação dos atos processuais praticados pelas partes, são atos dispositivos os indicados APENAS em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à natureza jurídica do processo, Bulow, em 1868, em seu livro “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” expôs a teoria do processo como
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
A prescrição
