Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC183981

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

(a)

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

(b)

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

(d)

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

(e)

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC183980

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Estados-Membros da Federação Brasileira

(a)

possuem competência remanescente.

(b)

regem-se por lei orgânica.

(c)

podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

(d)

não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

(e)

possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC183979

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O alistamento eleitoral é facultativo para os

(a)

estrangeiros.

(b)

maiores de sessenta e cinco anos.

(c)

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

(d)

analfabetos.

(e)

maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC183978

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

(a)

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

(b)

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

(c)

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

(d)

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

(e)

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC183977

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

(a)

o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

(b)

uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

(c)

a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

(d)

as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

(e)

as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

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