Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344633

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

(a)

o serviço de fornecimento de energia elétrica possui natureza jurídica de imposto.

(b)

o serviço de fornecimento de água possui natureza jurídica taxa.

(c)

o serviço de coleta de esgoto possui natureza jurídica de tarifa.

(d)

o pedágio possui natureza jurídica de taxa.

(e)

o serviço de iluminação pública possui natureza jurídica de taxa.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC344632

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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É de competência municipal a instituição de imposto

(a)

sobre a propriedade de veículos automotores.

(b)

sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

(c)

sobre a propriedade territorial rural.

(d)

sobre a transmissão de bens imóveis intervivos.

(e)

sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344631

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

(a)

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(b)

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(c)

o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(d)

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(e)

considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344630

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

(a)

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

(b)

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

(c)

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

(d)

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

(e)

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC344629

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Trata-se de caso de responsabilidade civil subjetiva

(a)

a responsabilidade dos pais, por danos ocasionados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

(b)

a responsabilidade do motorista, por acidente de trânsito decorrente do avaço de sinal vermelho.

(c)

a responsabilidade do empregador, por atos cometidos por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

(d)

a responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, pelos danos ocasionados por seus hóspedes.

(e)

a responsabilidade do tutor e do curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

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