Questões de Concurso
Filtrar
1.734 Questões de concurso encontradas
Página 202 de 347
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia.
Ao implementar tal medida, estará realizando
Ao implementar tal medida, estará realizando
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas funções de julgamento de casos concretos e passar a atuar somente como Corte Constitucional, utilizando o modelo europeu. Essa tese não foi sufragada pelos parlamentares, que optaram por manter a atuação tradicional da nossa Corte suprema. Dentre as competências originárias estabelecidas pela Constituição Federal, outorgadas ao STF, encontra-se o julgamento de
