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Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Legislação Federal
O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei 12.527 / 2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão, julgou por bem omitir certas informações, que poderiam prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não estivessem classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar que:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Administração Pública
A figura abaixo representa o modelo geral de programas governamentais, com seus componentes. Para cada componente do modelo aplica-se um tipo de avaliação.
Modelo Geral dos Programas Governamentais
Fonte: Adaptado de: Évaluer L’efficcacité D’um Programme: Une question de Référents?, Gervais et al., 1999. P.8.
Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Administração Pública
Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir:
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
