Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65288

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz

(a)

poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.

(b)

poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.

(c)

poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.

(d)

deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.

(e)

deverá decretar a prisão preventiva.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65287

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que

(a)

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.

(b)

pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.

(c)

o corréu pode intervir como assistente.

(d)

o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.

(e)

o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65286

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

(a)

não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

(b)

na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.

(c)

a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

(d)

é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

(e)

é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC65285

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na coação moral irresistível, há exclusão da

(a)

antijuridicidade.

(b)

culpabilidade, por inimputabilidade.

(c)

culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.

(d)

tipicidade.

(e)

culpabilidade, por impossibilidade de conhecimento da ilicitude.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC65284

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles

(a)

cuja consumação se protrai no tempo, enquanto perdurar a conduta.

(b)

em que a relação de causalidade é normativa.

(c)

praticados mediante o “não fazer” o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico.

(d)

que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

(e)

que o agente deixa de fazer o que estava obrigado, ainda que sem a produção de qualquer resultado.

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