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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o juiz depare-se, no curso do processo, com uma questão incidental, ele deverá utilizar de uma decisão interlocutória para resolvê-la.
