Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75166

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

(a)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

(b)

A coação exercida por terceiro não é capaz de viciar o negócio jurídico.

(c)

Constatada a existência de fraude contra credores, o negócio jurídico é nulo.

(d)

O dolo acidental é anulável.

(e)

A lesão ocorre quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75165

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a opção correta acerca do negócio jurídico.

(a)

As condições de fazer coisas impossíveis, quando resolutivas, são inexistentes.

(b)

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

(c)

Os negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados de modo extensivo.

(d)

Em regra, o representante pode contratar consigo mesmo.

(e)

A condição integra o plano de validade do negócio jurídico.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75164

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria

(a)

momentânea.

(b)

da realidade técnica.

(c)

da ficção.

(d)

da realidade objetiva.

(e)

negativista.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75163

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.

(a)

Não se exige que a emancipação realizada por sentença seja registrada no registro público.

(b)

A lei brasileira reconhece ao nascituro o dano moral.

(c)

Declara-se a morte presumida com decretação de ausência quando o corpo da pessoa desaparecer, sendo extremamente provável a sua morte por ter estado em perigo de vida.

(d)

A presunção oriunda da comoriência é absoluta.

(e)

A capacidade dos índios é regulada pelo Código Civil de 2002.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75162

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. A

(b)

A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz.

(c)

A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade.

(d)

A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.

(e)

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

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