Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71261

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O processo deve buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

(b)

O processo orientar‐se‐á pelos critérios da oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade.

(c)

O sistema dos Juizados Especiais busca a solução da causa no menor tempo possível e com o mínimo gasto para as partes.

(d)

Classicamente, o princípio da oralidade tem como subprincípios o imediatismo, o da concentração, o da identidade física do juiz e o da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Tributário

FC71260

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:

(a)

Poder de polícia.

(b)

Iluminação pública.

(c)

Segurança nacional.

(d)

Limpeza de logradouros.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Tributário

FC71259

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Com fundamento na Lei nº 9.494/1997, que dispõe sobre a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas pelo devedor.

(b)

Estão obrigadas a depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público estaduais.

(c)

Prescreve em dez anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público.

(d)

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, dependendo da natureza, a atualização monetária é devida pelo índice do INPC.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Tributário

FC71258

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

(a)

A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto abrange contribuições, impostos e taxas.

(b)

O mandado de segurança não pode ser impetrado para a declaração do direito à compensação tributária.

(c)

É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

(d)

Os créditos da fazenda estadual preferem aos das autarquias federais em caso de penhora sobre um mesmo bem.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71257

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Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

(b)

Qualquer pessoa deverá e o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando‐lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública.

(c)

Na ação popular, a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas.

(d)

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.

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