Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC63748

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:

(a)

O ofendido, no processo penal, pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.

(b)

Uma testemunha arrolada pela defesa num processo criminal e regularmente intimada da audiência, que se recusa a comparecer em juízo, responde pelo crime de falso testemunho.

(c)

Não existe falso testemunho praticado em Juízo arbitral.

(d)

O crime de falso testemunho só se comete mediante afirmação falsa, quem cala a verdade não comete crime.

(e)

A retratação extingue a punibilidade, desde que ocorra antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC63747

Dificuldade: Difícil

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Um auditor fiscal da Receita Federal é credor do valor de R$ 50.000,00 que lhes são devidos por um amigo, através de título executivo extrajudicial. Para reaver a dívida, o auditor ajuizou, através de seu advogado, a competente ação de execução, perante o Juízo Cível da Comarca em que moravam as partes. O Oficial de Justiça não encontrou bens a serem penhorados e certificou isso no processo. Temendo não receber sua dívida, o auditor acessa o banco de dados da Receita Federal e obtém a declaração do imposto de renda do amigo devedor, com o fim de descobrir bens para serem penhorados no processo de execução e satisfazer seu crédito.

A infração penal cometida pelo auditor é

(a)

de prevaricação.

(b)

de peculato eletrônico.

(c)

equiparada à violação de sigilo funcional.

(d)

de advocacia administrativa.

(e)

inexistente.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC63746

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

(a)

imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(b)

imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(c)

móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(d)

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(e)

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63745

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial se, pelos elementos de prova colhidos, ficar evidenciada a inocorrência de qualquer delito.

(b)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

(c)

Em nome da garantia constitucional, de que ninguém será processado criminalmente sem um mínimo de lastro probatório de autoria e materialidade da infração penal, é que se conclui que o inquérito policial é peça indispensável para a propositura da ação penal.

(d)

Quando se tratar de crime cometido por agentes policiais, o inquérito será presidido por membro do Ministério Público, especialmente designado pelo Procurador Geral de Justiça.