Questões de Concurso

Com base nos enunciados do FONAJE, assinale a alternativa correta:

( ) O conciliador ou o Juiz Leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação.

( ) Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação, entretanto, é necessária a presença do Juiz Togado na Audiência de Instrução conduzida por juiz leigo.

( ) A contestação poderá ser apresentada até a Audiência de Instrução e Julgamento.

( ) É cabível a designação de Audiência de Conciliação em execução de título judicial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor:

Prescreve em _____ anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O direito de reclamar pelos vícios óculos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em ______dias.