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Concurso:
MEC
Disciplina:
Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.
Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo item.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
