Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221174

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:

(a)

depende sempre de autorização judicial.

(b)

não se pode dar de modo algum.

(c)

viola a Constituição.

(d)

pode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite.

(e)

para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221173

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:

(a)

os tratados internacionais podem conter cláusula que enseje exoneração de imposto estadual.

(b)

os sócios-gerentes respondem pelas dívidas tributárias da sociedade, em qualquer situação.

(c)

os atos normativos entram em vigor sempre na data de sua publicação.

(d)

as normas de isenção exigem interpretação literal, ou seja, podem ter aplicação analógica.

(e)

as normas de isenção tributária se aplicam, de regra, a fatos ocorridos antes do início de sua vigência.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221172

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.

(a)

cinco + cinco / da extinção do crédito tributário

(b)

cinco / da suspensão do crédito tributário

(c)

cinco + cinco / da suspensão do crédito tributário

(d)

cinco / da extinção do crédito tributário, salvo para o ICMS e o ISS

(e)

cinco / da extinção do crédito tributário

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221171

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Extinta a pessoa jurídica de direito privado, continuando a respectiva atividade a ser exercitada por sócio remanescente, sob uma outra razão social, é correto afirmar que:

(a)

a nova empresa criada pelo sócio remanescente é responsável pela totalidade dos tributos devidos pela sociedade extinta, desde que já tenham sido lançados.

(b)

a nova empresa criada pelo sócio remanescente apenas responde por metade dos tributos devidos pela sociedade extinta.

(c)

inexiste responsabilidade, pois a atividade é continuada pelo sócio sob outra razão social.

(d)

a sociedade constituída pelo sócio remanescente é responsável pelos tributos devidos pela sociedade extinta, independentemente de sua razão social.

(e)

inexiste responsabilidade, salvo se a nova empresa iniciar as operações dentro de seis meses a contar da data da extinção da referida no enunciado.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221170

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:

(a)

exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.

(b)

não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.

(c)

impede a cobrança do tributo porventura devido.

(d)

é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.

(e)

decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.

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