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Há mais de dez anos, Jorge e Matias, ambos juridicamente plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de carnes em Petrópolis. Apesar de eles terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente.

Considerando as informações acima, é correto afirmar que:
A respeito das operações de reestruturação societária, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da fiança e aval, é correto afirmar que:
A respeito da disciplina jurídica brasileira das empresas em crise, é correto afirmar que:
Não constitui infração à ordem econômica: