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Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP):
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição municipal, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados e tomados, observando as regras gerais de contabilidade. De acordo com a referida Lei, os livros fiscais são de exibição obrigatória à Administração Municipal, devendo ser conservados durante o prazo de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que o recolhimento do referido imposto deve ser feito por meio do:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, é correto afirmar que a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento é denominada como:
