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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um tributo que remunera o exercício regular do poder de polícia consistente na concessão de alvará de construção é da espécie
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o imposto residual, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A competência tributária
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar: