2. Questões de Concurso

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De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:
A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
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