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De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:
A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.