Questões de Concurso

Sobre o município de Congonhas, é correto afirmar que:

Segundo projeções da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, a expectativa de investimento da potência asiática no Brasil, em 2010, deve chegar a US$ 12 bilhões, alçando a condição de maior investidor estrangeiro no país. Esse número representa praticamente o dobro dos US$5,7 bilhões, maior investimento de 2009, por nação, realizado pela:

Ao final deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva, deixa a presidência do Brasil em seu segundo mandato consecutivo, assim como seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. O primeiro presidente brasileiro a ocupar o cargo por dois mandatos consecutivos, segundo a galeria dos presidentes apresentada no site oficial do Governo Federal, foi:

“Os grupos frigoríficos JBS e Marfrig suspenderam juntos relações comerciais com mais de 200 fornecedores de gado que atuam com alguma irregularidade, social ou ambiental, no Bioma Amazônico, informaram as empresas em 20/07/10. O JBS, maior produtor de carne bovina do mundo, e o Marfrig, o segundo do Brasil e também um dos maiores participantes no mercado global de carnes, tomaram a decisão após detectarem via satélite que parte de seus fornecedores atuava em áreas de preservação indígena ou próximas de desmatamentos.” (Da Reuters)

Sobre tal fato, analise:

I. A ação é resultado da Lei nº.3109/2010 aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência da República que proíbe em território nacional a comercialização de carne com produtores que desmatam áreas da Floresta Amazônica.

II. Um acordo feito com o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente, sob imposição do Greenpeace, fez com que o Marfrig suspendesse 170 fornecedores de sua lista de mais de 2 mil que atuam em Mato Grosso e Rondônia, já o JBS cortou de seu cadastro 31 pecuaristas, colocando ainda 1491 em situação de “alerta”, enquanto verifica a condição desses criadores de gado nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre.

III. O avanço da pecuária é tido por especialistas e pelo Ministério do Meio Ambiente como um dos principais responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, por isso, um movimento orquestrado por organizações civis vem pressionando empresas a não comercializarem com produtores envolvidos nesta prática.

IV. Além de ações dos frigoríficos, os desflorestamentos decorrentes do avanço da criação de bois na Amazônia vêm gerando ações do Governo Federal, como a implantação de um programa para monitorar fazendas de gado do Pará – importante criador de gado e um dos estados que mais desmata ao lado do Mato Grosso – pelo Ministério da Agricultura e a intensificação da fiscalização na área também pelo Ministério do Meio Ambiente.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas:

A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO: