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Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:
De acordo com os PCN’s, de 5º ao 9º ano é tradição do ensino de História:
Para descobrir quais são as reais necessidades da classe, são algumas sugestões, EXCETO:
Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art.4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:
São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art.3º, EXCETO: