Questões de Concurso

Depende de preparo e pagamento das custas de porte e remessa.

Será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição, ocasião em que o relator convocará o juiz para demonstrar interesse em reformar a decisão.

Não se conhecerá do agravo se a parte não re­querer expressamente, nas razões ou na respos­ ta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

O agravante requererá que se forme instrumento com as peças necessárias para o julgamento.

Não permite a oitiva da parte contrária, uma vez que somente será apreciado se houver apelação

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê­ ­los de modo contínuo.

Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais.

Não é possível a formulação de mais de um pedi­do, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.

Antes da sentença, o autor poderá aditar o pe­ dido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.