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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio