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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.
O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.
O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.
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TJ-AC
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Direito Civil
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A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.
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TJ-AC
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Direito Civil
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É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes.
