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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
