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Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar:
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação, é correto afirmar que
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da
