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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.