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Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Regimento Interno
A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, servidor público efetivo do Município de Taubaté, atualmente ocupa cargo de Diretor de Departamento e dedica 40 (quarenta) horas semanais à Municipalidade. Consoante dispõe o Código de Administração do Município de Taubaté, a João é devido o(a)
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Regimento Interno
A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara são
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Legislação Federal
O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo Presidente da República. Como a proposta também tangenciava a área de atuação do Ministério YY, este último também foi instado a se manifestar, tendo divergido de alguns pontos da proposição, em relação aos quais o Ministério XX permanecia irredutível.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que
