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Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Constitui característica das autarquias:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público corresponde à atividade atribuída por lei
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem exemplos de atos decorrentes do exercício do poder de polícia pela Administração pública:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder disciplinar se caracteriza