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A característica comum ao ICMS e ao ISS é a
Sobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
São características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
Em face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diversas medidas com o intuito de mitigar o impacto fiscal sobre a população e, em particular, dos contribuintes estabelecidos nas regiões afetadas, e decide também apelar a outros órgãos e autoridades para que adotem medidas em favor do interesse público que atenuem a situação daquela população sofrida. É considerada uma medida válida a
