Filtrar


Questões por página:
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
O crime de peculato é um crime
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
Consiste em um dos efeitos da condenação
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria