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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de peculato é um crime
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Consiste em um dos efeitos da condenação
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria