2. Questões de Concurso

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Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,
O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado
Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado
A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada
Questão Anulada
Quanto à medida de internação imposta ao adolescente pela prática de ato infracional,
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