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De acordo com o parágrafo 2.º do artigo 18 da Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do
Assinale a alternativa que contempla as ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 15.º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado e os preços registrados serão publicados, para orientação da Administração, na imprensa oficial,
As substâncias mefedrona, atomoxetina, lisdexanfetamina e asenapina (RDC n.º 36, de 3 de agosto de 2011), encontram-se, correta e respectivamente, no(s) seguinte(s) anexo(s) da Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998:
De acordo com o art.12 da Resolução n.º 417, de 29 de Setembro de 2004, que aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, “O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.". A comunicação desse afastamento, quando ocorrer por motivo de óbito familiar, por exemplo, deverá ocorrer no prazo máximo de quanto tempo após o óbito?
