2. Questões de Concurso

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319836

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a assertiva INCORRETA.

(a)

Dispõe o CPC que a procuração pode ser assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

(b)

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a l ide de modo uniforme, para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

(c)

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

(d)

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, não correrão os prazos, devendo este ser intimado a partir da publicação de cada ato decisório.

(e)

Não dependem de prova os fatos notórios.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319835

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a assertiva CORRETA.

(a)

De acordo com o CPC, são auxiliares do juízo apenas o escrivão, o delegado de polícia, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

(b)

Extingue-se o.;

(c)

Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 dias.

(d)

O juiz, titular ou substituto que concluir a audiência sempre julgará a lide.

(e)

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

FC319834

Dificuldade: Muito difícil

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Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA

(a)

Aquele que exercer, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(b)

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

(c)

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração, mas não, a percepção dos frutos.

(d)

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

(e)

O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, não poderá, mesmo provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

FC319833

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no ordenamento jurídico brasileiro,



Está CORRETO o que se afirma em

(a)

I e II.

(b)

I, II e IV.

(c)

I e IV.

(d)

II e III.

(e)

II, III e IV.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC319832

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Incube ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

(b)

Para que o ato administrativo seja válido, o seu objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

(c)

As margens de rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

(d)

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo que conterá a autorização respectiva, e ao qual serão juntados, entre outros documentos: original ou cópia autenticada das propostas e dos documentos que as instruírem, atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.

(e)

No exercício da atividade de polícia, pode a Administração atuar mediante atos normativos, portarias, resoluções, decretos, regulamentos, e atos concretos – multa, licenças, autorizações.

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