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Concurso:
PGE-PA
Analise as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, regra que não comporta exceções.
II - O CPC de 2015 excluiu expressamente a arbitragem e prestigiou outras formas de solução consensual de conflitos.
III - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
IV - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive nos casos de tutela provisória de urgência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
PGE-PA
Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:
Concurso:
PGE-PA
Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse, em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator, monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:
Questão Anulada
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar, é CORRETO afirmar: