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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial, de modo que, para cada sindicato representativo da categoria profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à categoria profissional diferenciada, denomina-se
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
