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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada também mediante
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao seguinte pressuposto:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.