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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.