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Para adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Este procedimento denomina-se licitação, um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Sobre a licitação e sua previsão na Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:
Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal disposição refere-se ao princípio da:
Considere que numa sala 40% dos jovens são emancipados,40% dos jovens emancipados são do sexo masculino e que 60% dos jovens que não são emancipados são do sexo masculino. Qual a probabilidade de um jovem escolhido ao acaso ser do sexo masculino?
Sabendo que a = {a, b, {a, b}}, β = {{a}, b} e y = {a, {a}, {b}, assinale a alternativa incorreta: