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Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta que contenha apenas princípios fundamentais contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).