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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação Federal
No âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em matéria de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando a CRFB/88, em seu art.5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que