2. Questões de Concurso

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Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:

No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
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