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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
