Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98813

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à prova, é correto afirmar:

(a)

Vigora entre nós o sistema da prova tarifada, com valor determinado para cada espécie de prova.

(b)

Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as chamadas máximas de experiência, salvo, quanto à experiência técnica, o exame pericial.

(c)

Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na inicial e na contestação.

(d)

É sempre possível convencionar de modo diverso a distribuição do ônus da prova, desde que disponível o direito da parte.

(e)

Os fatos notórios dependem apenas de prova consuetudinária.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98812

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No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

(a)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou negar a liminar caberá recurso de apelação.

(b)

Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições.

(c)

Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão até o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança.

(d)

Não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo.

(e)

A autoridade coatora pode informar e defender a licitude de seu ato, mas não recorrer da concessão da segurança.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98811

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É INCORRETO afirmar:

(a)

O Ministério Público pode promover a execução forçada, nos casos legalmente previstos.

(b)

São sujeitos passivos da execução, entre outros, o fiador judicial e o responsável tributário, como tal definido na legislação própria.

(c)

Se fundadas em títulos diferentes, o credor não poderá cumular várias execuções, ainda que o devedor seja o mesmo.

(d)

Observados os requisitos legais, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

(e)

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98810

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No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que

(a)

são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide.

(b)

a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo.

(c)

conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria.

(d)

é cabível em qualquer espécie de procedimento.

(e)

o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98809

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Ministério Público, atuando nas ações civis públicas,

(a)

como regra, poderá requisitar quaisquer documentos, informações ou exames de organismos públicos, mas apenas solicitá-los ao Judiciário se concernentes a órgãos privados.

(b)

poderá veicular pretensões tributárias ou que envolvam contribuições previdenciárias, cujos beneficiários sejam individualmente determinados ou não.

(c)

se houver o convencimento de que inexistem fundamentos para sua propositura, deverá pleitear o arquivamento dos autos do inquérito civil ao juiz competente.

(d)

pode requisitar quaisquer documentos para instrução do inquérito civil, mesmo nos casos em que a lei impuser sigilo.

(e)

deverá pleitear, em casos de acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica, que a prestação em dinheiro seja revertida em fundo legalmente previsto, sendo utilizada para ações de promoção da igualdade étnica.