2. Questões de Concurso

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Adalberto, desejando dividir gleba de terra em terreno de veredas situado à beira de um córrego natural, desmatou a área e promoveu o arruamento e a venda dos 10 lotes existentes. Em seguida, entrou com pedido na prefeitura do município para aprovação do referido loteamento.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei do Parcelamento do Solo e do Código Florestal, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da Lei nº 6.938/1981.

À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.

I- Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.

II- Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.

III- O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.

IV- No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.

V- As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

Estão certos apenas os itens

Questão Anulada
Quanto à defesa administrativa e judicial do consumidor, assinale a opção correta.
Para melhor disciplinar o exercício da profissão de empresário no que se refere ao respeito pelos direitos dos consumidores, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor regulou aspectos relevantes das práticas comerciais, particularmente quanto à oferta e à publicidade de produtos e serviços. Acerca dessa disciplina, assinale a opção correta.
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